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Vida Económica Editorial
-
Direito Administrativo Angolano - Vol. III
Isabel Celeste M. Da Fonseca, Osvaldo Da Gama Afonso
- Vida económica editorial
- 5 September 2013
- 9789727888016
Todas as normas de direito público de Angola aplicáveis à actuação jus-administrativa reunidas numa só compilação legislativa.
Esta colectânea contribui, conjuntamente com os demais volumes desta colecção, para o conhecimento das normas aplicáveis no quadro jurídico-administrativo angolano, sendo uma obra essencial para investidores, juristas, docentes, discentes e demais praticantes do direito público Angolano, constituindo ainda um contributo dos autores para a prossecução do acesso ao direito constitucionalmente consagrado.
Público-alvo
Uma obra com rigor, organização e exaustividade, direccionada a toda a comunidade jurídica e empresarial com interesse nestas áreas.
Inclui:
- Normas do Procedimento e da Actividade Administrativa
- Lei da Contratação pública
- Lei sobre Parcerias Público-Privadas -
New bookOs tribunais como espaços de reconhecimento, funcionalidade e de acesso à justiça
Patricia Branco
- Vida económica editorial
- 5 October 2015
- 9789897681349
O livro é uma análise inovadora e original acerca do tema do acesso ao direito e à justiça, concentrando-se na questão do(s) espaço(s) ao serviço da justiça e da própria administração da mesma enquanto serviço público.
-
Empreendedorismo e Plano de Negócio
Eduardo Sa Silva, Fatima Monteiro
- Vida económica editorial
- 10 April 2013
- 9789727887132
O gestor terá não só que saber efetuar um planeamento e controlo da sua atividade que lhe permita melhorar constantemente a eficácia e eficiência da sua empresa, mas também incorporar na sua «matriz de performance» o risco, como variável aleatória, mas cuja mestria na sua previsibilidade poderá assegurar-lhe um desempenho de excelência.
Neste contexto, é de extrema importância relembrarmos os conceitos basilares em que assentam os fundamentais de funcionamento dos ciclos económicos e gestão de risco em contexto de incerteza.
O que este trabalho nos apresenta são exatamente as ferramentas, conceitos e conhecimentos que permitirão que, com intuição e experiência, os investidores assegurem uma performance de excelência".
Pedro Gonçalves, Administrador da AICEP -
There is no leadership: only effective management
Jorge Vasconcellos E Sa
- Vida económica editorial
- 9 October 2012
- 9789727886012
In this book we go through his masterfully researched description of the battle of Chancellorsville, one of the most critical battles during the American Civil War, while in his past recently launched book "Shakespeare, Henry V and the Lessons for Management", Vasconcellos e Sá developed
his thoughts using the battle of Agincourt (1415, a battle of the 100 Years War), one that put France and England facing each other.
The interesting fact is that both battles portray similar starting situations, where an overwhelmingly stronger opponent, loses the battle to a significantly "weaker" enemy, in both cases for Darwinian reasons (it's never the mightiest and the bigger of the "species" who survive, but the most swift and flexible adapting to a changing environment), as well as for a huge amount of mistakes that can be easily compared to the ones being made today in the business environment by failed companies.
"So, what is the difference between a Leader (who sets goals, organizes, uplifts and motivates people, and controls their performance), and a Manager? None. A leader must manage, and a manager has to lead. They are one and the same thing".
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Alta Gestão nas PME
Luis Castaneda
- Vida económica editorial
- Luis Castañeda
- 12 October 2012
- 9789727886227
Luis Casatañeda, autor de bestsellers como Sonho de um Gestor com Deus, Como destruir uma Empresa em 12 meses... ou antes , e As 25 tarefas indiscutíveis do Diretor de PME, e que dirigiu grandes e médias empresas, apresenta neste livro, de modo suscinto, os fatores que são vitais para o desenvolvimento das PME e que vão para além dos aspetos operacionais das organizações.
Se é diretor de uma empresa pequena ou média, ou se é um executivo que aspira a dirigir uma PME deve ler, assimilar e aplicar os conceitos contidos neste livro. -
Alta Gestão para Executivos Ocupados
Luis Castaneda
- Vida económica editorial
- Luis Castañeda
- 12 October 2012
- 9789727885770
Neste livro, Luis Castañeda, autor de vários bestsellers empresariais, reúne a opinião de grandes empresários e consultores, tais como Jack Welch, Michael Dell, Larry Bossidy, Roberto Servitje, Carlos Ghosn, Carlos Llano, Ram Charan, Peter Drucker e Carlos Ruiz González, entre outros.
Com a sua vasta experiência prática e teórica, o Professor Castañeda extraiu o "sumo", o "miolo" de um largo número de livros sobre conselhos de outros autores virados para as boas práticas de gestão e administração, e dá-nos preciosos resumos sobre temas de importância crítica para o sucesso das empresas num mundo globalizado, tocando áreas como a "Ética e Gestão Empresarial", "Liderança e Fator Humano", "Estratégia e Crescimento", e "Inovação e Gestão da Mudança".
São as quatro áreas-chave em qualquer empresa, que cobrem absolutamente tudo o que é fundamental não só para sobreviver, o que, por si só, não pode ser uma meta de nenhuma empresa que se preze, mas para crescer com lucro de forma sustentada, diversificar mercados, e ter êxito a longo prazo, estes sim verdadeiros objetivos empresariais estratégicos.
Cada reflexão incluída neste livro é uma jóia do pensamento empresarial e pode inspirar o leitor a romper com esses paradigmas que não lhe permitem alcançar o desenvolvimento máximo da sua empresa. -
A Arte Converter Planos de Negócios em Resultados Rentáveis
Luis Castaneda
- Vida económica editorial
- Luis Castañeda
- 12 October 2012
- 9789727885329
Ter estratégias e planos grandiosos ou usar as últimas técnicas de gestão em moda de nada serve se a implementação faltar.
Neste livro, que o autor escreveu para usar como guia nas suas funções de direção, ensina-se um processo simples mas eficaz para implementar a estratégia e o plano operativo na empresa.
Com o seu estilo simples, mas profundo, o autor descreve as chaves da implementação com sucesso e exemplifica-as com um caso retirado da indústria onde ele é presidente executivo de um grupo de empesas.
"Confesso que, pela minha formação académica, estive tentado a incluir conceitos mais sofisticados de gestão, mas, se o tivesse feito, ter-me-ia desviado do meu propósito: escrever um guia que em primeiro lugar seja útil no meu trabalho de gestão, e que auxilie o leitor que se identifica com as mesmas preocupações quanto à execução da estratégia e do plano operacional." - Luis Castañeda -
Novo Código de Processo Civil
Ana Rebelo Sousa, Marcia Passos, Miguel Miranda
- Vida económica editorial
- 10 July 2013
- 9789727887729
Prático e essencial. Um instrumento de trabalho, onde a correspondência entre os artigos antigos e novos é concreta e clara, permitindo a todos estabelecer ligações sistemáticas e de conteúdos, alertando ainda para o que é totalmente NOVO.
A nova versão do Código de Processo Civil entra em vigor no próximo dia 1 de setembro.
Esteja preparado !
INCLUI
Tabela de correspondência
Regulamento das Custas Processuais
Regime Jurídico do Processo de Inventário
Tramitação Eletrónica dos Processos Judiciais
Ação Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias
Regime Especial Relativo aos Atrasos de Pagamento em Transações
Medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais
Balcão Nacional de Injunções
Novo Regime do Arrendamento Urbano
Balcão Nacional de Arrendamento e Procedimento Especial de Despejo
Público Alvo
Uma ferramenta de trabalho que visa auxiliar os profissionais do foro e estudantes, na adaptação às novas normas e àquelas que não sendo novas no seu conteúdo, o são na sua numeração -
Com carácter eminentemente prático, esta obra aborda um vasto conjunto de questões que se colocam no dia-a-dia de todos os condóminos.
Neste útil guia, o leitor encontra as respostas às dúvidas que surgem frequentemente sobre a administração do condomínio, a assembleia de condóminos, a repartição dos encargos e outras questões sobre as fracções autónomas, as partes comuns, a realização de obras, a fiscalidade, etc.
CONDOMÍNIOS - A lei e a prática inclui ainda vários normativos legais sobre a propriedade horizontal e administração do condomínio, contas poupançacondomínio, antenas colectivas, arrendamento urbano, financiamento na recuperação de prédios urbanos, entre outros assuntos, e conta com um vasto conjunto de modelos de cartas, comunicações e exemplos de actas, requerimentos de certidões, regulamento de condomínio, etc., de grande utilidade.
Muito abrangente, com grande rigor jurídico e numa linguagem muito acessível, esta obra fornece todas as respostas fundamentadas pela Lei, tendo ainda em conta as decisões e a interpretação dos tribunais. -
Outsourcing no setor hospitalar
Susana Sampaio Oliveira
- Vida económica editorial
- 27 September 2013
- 9789727888429
Este livro trata do outsourcing no sector hospitalar e responde à questão de saber quais as áreas e as circunstâncias em que um contrato com empresas especializadas pode permitir a obtenção de melhores resultados relativamente à prestação interna de serviços.
Até chegar às conclusões, a obra inclui a definição de outsourcing e a distinção relativamente a conceitos próximos, as perspectivas teóricas, a especificidade do sector da saúde, o outsourcing no sector hospitalar português, e o estudo de dois casos - imagiologia e serviços hoteleiros - em hospitais públicos portugueses.
"Este livro é útil porque nos fornece lições para o presente e para o futuro sobre as alternativas que se colocam à gestão de unidades de saúde, de forma a aperfeiçoar e a ampliar o seu desempenho."
Jorge Simões, in prefácio.
Público-alvo: um instrumento de grande utilidade para investigadores da economia, da gestão, do direito, da administração pública, mas também para os decisores que aqui encontram evidência para as suas escolhas.
Estrutura da obra:
- Introdução
- Definição de outsourcing e distinção relativamente a conceitos próximos
- Perspetivas teóricas sobre outsourcing
- Especificidade do setor da saúde e prestação de serviços públicos por parte de instituições privadas
- Caracterização do outsourcing no setor hospitalar português
- Outsourcing da Imagiologia na Unidade Local de Saúde do Alto Minho
- Impacto do outsourcing nos serviços hoteleiros
- Conclusões, contributos e direções de pesquisa futura -
A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil
Lurdes Mesquita, Francisco Costeira Da Rocha
- Vida económica editorial
- 28 November 2013
- 9789727888689
Um instrumento de trabalho sobre o atual regime da ação executiva após as alterações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil.
O texto que compõe a primeira parte destaca e comenta as principais alterações introduzidas pelo novo Código no regime da ação executiva.
Na segunda parte da obra é apresentada uma coletânea da legislação que versa sobre a ação executiva, facilitando a sua consulta aos que, na vida académica ou profissional, lidam com esta temática.
A obra inclui:
Novo Código de Processo Civil (articulado relativo à ação executiva)
Regulamentação da ação executiva
Tramitação eletrónica dos processos judiciais
Meios eletrónicos de identificação do executado e dos seus bens
Citação eletrónica de instituições públicas
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Transparência e proporcionalidade no Financiamento dos Serviços de Interesse Económico Geral
Jose Rui Nunes De Almeida
- Vida económica editorial
- 19 June 2014
- 9789727889785
O tema, os princípios da transparência e da proporcionalidade no financiamento dos serviços de interesse económico geral (SIEG), faz parte do direito da União Europeia. Estes serviços são essenciais à coesão social e territorial, os quais, entre vários, passam pela prestação de energia, comunicações, água, saúde e educação. Dada a sua essencialidade à vida, justifica-se que a sua prestação aos destinatários obedeça a critérios de igualdade, universalidade, acessibilidade, adaptabilidade, continuidade e qualidade.
As atividades SIEG são prestadas em regime de concorrência e, se necessário, são financiadas pelos Estados, o que, com regra geral, é proibido nos Tratados. Se assim não fosse, tornar-se-ia muito difícil atingir a ambicionada coesão social e territorial. Não podemos deixar de valorizar, por um lado, a transparência na concessão da gestão dos serviços públicos a determinadas empresas e, por outro, a avaliação, de forma proporcionada das compensações para garantir a prestação de serviço público.
O modelo dos SIEG institucionalizado na Europa há cerca de duas décadas, assente num ambiente de forte proteção da concorrência, o que tem, tendencialmente, enfraquecido o interesse público em favor de interesses económicos, deve ser questionado e discutido de forma aberta pelas empresas SIEG, Reguladores, Decisores Políticos, Juristas e Economistas.
"Os Princípios da Transparência e da Proporcionalidade no Financiamento dos Serviços de Interesse Económico Geral são sem dúvida um contributo muito importante para a reflexão de questões centrais da nossa vida pública.
O presente estudo do Dr. José Rui Nunes de Almeida aborda aspetos de capital relevância no funcionamento da UE, tendo por base as linhas de orientação da jurisprudência recente.
Este estudo abre portas, desafia horizontes, impele à questionação e à reflexão." -
Em resposta à necessidade de criar um regime mais adaptado à protecção do Ambiente foi publicadoo Decreto-Lei no 147/2008 de 29 de Julho que transpôs a Directiva no 2004/35/CE e estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais.
Uma obra pragmática e objectiva que recorre a uma linguagem acessível sobretudo dirigida aos operadores públicos e privados abrangidos por este regime jurídico.
A autora recorre frequentemente à apresentação visual dos temas desenvolvidos através de figuras,esquemas e quadros facilitando a compreensão do tema.
A obra apresenta a seguinte estrutura:
Os antecedentes da responsabilidade ambiental
O regime jurídico da responsabilidade ambiental
O dano ambiental
Garantias financeiras
Relatório da Comissão Europeia
Análise comparada dos diplomas
Considerações finais
A obra inclui 7 Anexos: Com as disposições legislativas europeias e constitucionais, a Directiva no2004/35/CE e o DL no 147/2008, bem como a listagem actualizada dos diplomas referenciados no seu Anexo III e o Quadro comparativo de correspondência entre as normas da Directiva e o diploma nacional. -
Manual de Direito Administrativo
Antnio Francisco De Sousa
- Vida económica editorial
- 14 February 2020
- 9789897685910
Com recurso a uma linguagem clara, objetiva e precisa, este manual constitui uma reflexão e abordagem crítica próprias, de cunho pessoal, e nesta medida um contributo à ciência jurídica.
Trata-se de uma versão revista e aprofundada do Direito Administrativo, publicado em 2009 pela Editora Prefácio.
A intensa inovação e renovação legislativa que tem ocorrido nos últimos anos em Portugal, especialmente com a entrada em vigor do novo CPA, os importantes desenvolvimentos da jurisprudência administrativa portuguesa, a crescente influência do direito da UE na nossa ordem jurídica e os desenvolvimentos da doutrina jurídico-administrativa obrigam a que este tipo de obras sejam regularmente revistas e atualizadas.
O autor aperfeiçoou a abordagem crítica e o tratamento didático da obra, aproveitando o efeito feedback que a edição anterior suscitou. Em geral, toda a obra reflete uma conceção de fundo sobre o Direito Administrativo enquanto instrumento de efetivação do Estado de direito democrático.
Para facilitar a consulta, recorreu-se frequentemente a remissões para outras partes do texto, onde são feitas referências complementares ou mais aprofundadas da matéria que está a ser tratada.
Estrutura da obra:
Parte 1 - A Administração Pública e o Direito Administrativo
Parte 2 - Organização da Administração Pública Portuguesa
Parte 3 - Princípios Fundamentais de Direito Administrativo
Parte 4 - Discricionariedade e conceitos indeterminados
Parte 5 - O Procedimento Administrativo
Parte 6 - Atuação da Administração Pública
Parte 7 - Garantias administrativas e contenciosas do particular
Parte 8 - Outras formas de atuação da Administração: regulamento, contrato e plano
Parte 9 - Execução Administrativa
Parte 10 - Responsabilidade Civil da Administração
Público alvo:
Trata-se de um texto escrito a pensar nos estudantes e profissionais do Direito Administrativo.
A obra abarca as matérias que no atual plano universitário correspondem às unidades curriculares de Direito Administrativo I e Direito Administrativo II. -
Minutas para Contabilistas Certificados - 2 Edio
Marco Vieira Nunes
- Vida económica editorial
- 31 January 2020
- 9789897686375
A 1.a edição esgotou. Eis, assim, uma 2.a edição.
Esta 2a edição tem em conta as alterações decorrentes da recente publicação dos regulamentos da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Foi introduzida uma parte relativa à jurisprudência com evidente enfoque nas questões estatuárias e deontológicas.
Foi, ainda, revisto e ampliado o leque de minutas, procurando ir ao encontro das necessidades manifestadas, em especial, pelos Contabilistas Certificados na sua envolvência com os clientes, com a Ordem dos Contabilistas Certificados e com a Autoridade Tributária.
Como minutas que são, representam um ponto de partida para situações pensadas em abstrato, que devem ser adaptadas ao caso concreto, não dispensando a consulta da legislação e, sendo caso disso, o recurso a um mandatário judicial. -
Por onde vai o Estado Social em Portugal?
Fernando Ribeiro Mendes, Nazare Da Costa Cabral
- Vida económica editorial
- 19 June 2014
- 9789727889723
Uma obra que surge num momento oportuno e que vem ao encontro do interesse científico, político e mediático que a questão da reforma do Estado Social hoje suscita, contribuíndo para uma discussão séria e plural sobre um domínio da ação pública.
Um livro constituído por um conjunto de onze artigos subordinados ao tema o futuro do Estado Social em Portugal, atendendo ao contexto de crise, de ajustamento e de austeridade em que o nosso país tem vivido nos últimos anos.
Estrutura da obra:
1a parte:
O papel da reforma fiscal numa estratégia de consolidação orçamental sustentável em Portugal - Alfredo M. Pereira, Pedro G. Rodrigues
Portugal 1999/2009: uma década de redução da pobreza - Carlos Farinha Rodrigues
Estado Social em Portugal: reforma(s) ou revolução? - João Carlos Loureiro
Democracia e inclusão social - Jorge Miranda
2a parte
Contexto do modelo social europeu - Carlos Manuel Pereira da Silva
Reflexões em torno da reforma das prestações sociais - das pensões em especial - Luísa Andias Gonçalves
Public pension reserve funds - evidence from Portugal - Maria Teresa Medeiros Garcia
Sistema de Segurança Social - situação atual e vetores de intervenção para uma reforma futura - Miguel Coelho
A reforma da Segurança Social portuguesa: análise de soluções à luz de uma escala gradativa de intensidade - Nazaré da Costa Cabral
O financiamento da Segurança Social - Noémia Goulart
Direito à Segurança Social. Cem anos depois da primeira lei que consagrou proteção social em Portugal - o sistema atual - Teresa Fernandes
-
Aprovado pela Lei N.o 7/2009, de 12 de fevereiro e alterado pelas leis n.o
53/2011, de 14 de outubro e n.o 23/2012, de 25 de Junho
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Regime dos contratos de trabalho e regime de segurança social dos profissionais de espetáculos
Regulamentação do código do trabalho
Regime do tabalho no domicílio
Regime jurídico da arbitragem obrigatória
Acidentes de trabalho e doenças profissionais
Promoção da segurança e saúde na trabalho
Regime processual das contra-ordenações laborais e de segurança social
Novo sistema de compensação devida pela cessação do contrato de trabalho
Renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo
3a alteração ao Código do Trabalho
Nesta 4a edição do "Código do Trabalho e Legislação Complementar", para além de ter sido atualizado o texto do Código com as recentes alterações, que lhe foram introduzidas pela Lei no 23/2012, de 25 de junho, foi incluída na legislação complementar o regime de renovação extraordinária dos contratos a termo certo, consagrado na Lei no 3/2012, de 10 de janeiro, e o regime dos contratos de trabalho e regime de segurança social dos profissionais de espetáculos. -
A Fiscalidade e as Organizações de Economia Social
Filipa Moreira Ribeiro, Sofia Ferreira Santos
- Vida económica editorial
- 13 May 2013
- 9789727887477
Este livro é um guia prático, de simples utilização, dirigido essencialmente aos dirigentes de organizações de economia social (designadamente, associações, fundações, IPSS, cooperativas, etc.) e às entidades que se relacionam com estas organizações.
São aqui discutidas as principais regras dos vários impostos do sistema fiscal português (IRC, IVA, IRS, IUC, IMI, IMT, SS) relevantes para as organizações de economia social, incluindo-se vários exemplos e esquemas para maior facilidade na compreensão das matérias.
A análise desenvolvida alerta ainda para algumas das questões fiscais mais problemáticas na relação entre os mecenas e as entidades beneficiárias, salientando os impactos relevantes na esfera de ambos.
Público Alvo
dirigentes e outros quadros de organizações de economia social,
prestadores de serviços de consultoria a organizações de economia social,
empreendedores sociais,
funcionários de organismos da administração central e local com actividades relacionadas com as organizações de economia social.
-
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Raposo Subtil E Associados Maria Jose Esteves, Sandra Alves Amorim, Raposo Subtil E Associados Paulo Valerio
- Vida económica editorial
- 13 April 2015
- 9789897681219
Edição essencialmente prática, revista e atualizada com novas anotações e inclusão de novos conteúdos:
Decreto-Lei n.o 53/2004, de 18 de março (atualizado até ao Decreto-Lei n.o 26/2015, de 6 de Fevereiro)
Inclui:
o SIREVE (Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial)
o Processo Especial de Revitalização
o Princípios Orientadores da Recuperação Extrajudicial de Devedores
o Novo Estatuto do Administrador Judicial
Uma edição que se impõe por força da publicação do Decreto-Lei n.o 26/2015, de 6 de Fevereiro em virtude das alterações introduzidas ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e ao Decreto-Lei no 178/2012, de 3 de Agosto, que aprovou o SIREVE.
No que respeita ao Código, as alterações cingem-se ao texto do artigo 17o-F, no âmbito do Processo Especial de Revitalização,
resultando, por um lado, numa clarificação que a prática vinha reclamando relativamente ao quórum constitutivo para aprovação
de planos de recuperação em Revitalização; e, por outro, no estabelecimento de uma maioria alternativa - mais fácil de alcançar - para aquela aprovação.
Na parte respeitante ao SIREVE, verificam-se alterações de monta, na quase totalidade do regime.
Estrutura da obra:
- Decreto-Lei n.o 53/2004, de 18 de março (atualizado até ao Decreto-Lei n.o 26/2015, de 6 de Fevereiro)
- Legislação complementar
- Resolução do Conselho de Ministros, n.o 43/2011
- Decreto-Lei n.o 178/2012, de 3 de agosto
- Regulamento (CE) n.o 1346/2000, do Conselho de 29 de Maio
- Lei n.o 22/2013, de 26 de fevereiro -
Vivre au Portugal
Luis Cameirao, Antonio Vilar
- Vida económica editorial
- 26 October 2012
- 9789727885985
Vivre au Portugal est un privilège pour ceux qui sentent l'appel de la tranquillité, la paix, du bien être et de la sécurité. Pour, les jeunes entrepreneurs qui ont de l'énergie pour conquérir des nouveaux mondes (le Portugal est une plateforme incontournable vers tous les pays de langue portugaise et voir même vers la Chine, par le biais de Macau) et pour tous ceux qui, à « l'Age d'Or» veulent vivre pleinement leur vie.
Comme toile de fonds on souligne, par ailleurs, qu'actuellement, il est possible de trouver des espaces excellents à vendre ou à louer - à des prix très accessibles - en bord de mer, en ville ou à la montagne et le coût de vie est un des plus bas d'Europe.
Vivre au Portugal est, dans une période fluide, d'incertitudes et de risques, l'autre nom du bien vivre. -
Novo Regime do Arrendamento Urbano (3ª edição)
Manteigas Martins, Antonio Raposo Subtil, Carlos Nabais, Carla Santos Freire, Jose M. Raimundo
- Vida económica editorial
- 19 April 2013
- 9789727887194
As recentes alterações introduzidas ao Regime do Arrendamento Urbano pelas Leis n.o 30/2012 e n.o 31/2012, ambas de 14 de Agosto, Decretos-Lei n.o 266-B/2012 e n.o 266-C/2012, ambos de 31 de Dezembro, Decreto-Lei n.o 1/2013, de 7 de Janeiro e Portaria n.o 9/2013, de 10 de Janeiro,determinaram a organização da presente coletânea de legislação, que integra o Regime da Locação, o Regime do Arrendamento Urbano, as alterações ao Código de Processo Civil, ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, ao Estatuto dos Benefícios Fiscais e ao Código do Registo Predial, bem como os diplomas complementares ao Regime do Arrendamento Urbano.
Para facilitar a compreensão destas matérias e o alcance das alterações determinadas pela legislação referida, os autores efetuaram as pertinentes anotações aos respetivos artigos, acrescentando ainda, um comentário em cada capítulo do novo Regime do Arrendamento Urbano, esperando que sejam úteis e auxiliem o leitor na interpretação das normas legais.
Inclui:
- Regime da Locação
- Regime do Arrendamento Urbano e Diplomas Complementares
- Alteração ao Código de Processo Civil
- Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
- Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais
- Alteração ao Código do Registo Predial
- Balcão Nacional do Arrendamento
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SAF-T (PT) Em câmara lenta
Pedro De Jesus Rodrigues
- Vida económica editorial
- 5 September 2013
- 9789727887859
A instabilidade da legislação e das técnicas que regem a atividade económica faz com que conhecimentos herdados pela tradição já não sejam suficientes para fazer face às exigências da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
"Guia prático para aprender a comunicar documentos de transporte e informações fundamentais para minimizar os riscos antes da comunicação eletrónica à AT. Saiba também, independentemente do seu nível de literacia digital, como interpretar os conteúdos do ficheiro XML SAF-T (PT) preparando-se para as exigências fiscais com que se confronta diariamente."
Conheça também os limites dos validadores disponibilizados pela AT e fique a saber porque as empresas, sem se aperceberem e sem que tal seja intencional, podem transmitir várias incoerências para a AT.
Por isso, o privilégio de conseguir ler um ficheiro SAF-T (PT) é ter, de uma forma menos abstrata, a capacidade de minimizar riscos e de garantir a coerência fiscal da informação que reporta à AT.
Este livro ajuda-o a agir com a responsabilidade que a era digital exige e a preparar-se para as mudanças inevitáveis na organização das empresas. -
Direito Administrativo Angolano - Vol. I
Isabel Celeste M. Da Fonseca, Osvaldo Da Gama Afonso
- Vida económica editorial
- 5 September 2013
- 9789727887958
Com conteúdos temáticos que permitem o conhecimento das regras e dos institutos de Direito Administrativo.
Este volume, primeiro de três, aborda não só as fundações do Direito Público angolano, como inclui legislação extravagante em áreas como a organização e funcionamento das instituições estatais, a lei essencial das empresas públicas e a regulamentação especial do vínculo com os funcionários públicos angolanos nas suas diversas facetas.
Público-alvo
Obra essencialmente direcionada para operadores forenses e judiciários, que passam a dispor de uma ferramenta indispensável ao desempenho das suas funções, e também para estudantes e cidadãos no geral que querem compreender o enquadramento normativo destas temáticas e não possuem uma base consolidada de consulta.
Inclui:
- Regimento do Conselho de Ministros
- Lei das Empresas Públicas
- Organização, Estruturação e Funcionamento dos Institutos Públicos
- Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos e Agentes Administrativos
- Lei da Probidade Pública -
Direito Administrativo Angolano - Vol. II
Isabel Celeste M. Da Fonseca, Osvaldo Da Gama Afonso
- Vida económica editorial
- 5 September 2013
- 9789727887989
O Vol. II da Colectânea sobre legislação de direito administrativo de Angola reúne a legislação essencial para o conhecimento dos normativos adjectivos que permitem a defesa da legalidade administrativa junto dos tribunais angolanos, designadamente, através da impugnação contenciosa dos actos administrativos lesivos dos direitos e interesses legítimos dos particulares constitucional e legalmente tutelados.
Público-alvo
Uma obra essencial para o dia-a-dia de qualquer operador judiciário Angolano, incluíndo juízes, magistrados, advogados, bem como para qualquer estudante.
Inclui
- Lei da Impugnação dos Actos Administrativos
- Lei da Suspensão da Eficácia do Acto Administrativo
- Lei do Sistema Unificado de Justiça
- Lei Orgânica da Provedoria de Justiça
- Lei Orgânica do Tribunal Supremo
